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11/01/2017 - 11:42:07
Redação 24 Horas News

Deputados garantem aprovar projeto do teto dos gastos após fevereiro

Eduardo Botelho garantiu que a Assembleia Legislativa não votará o projeto de lei complementar do teto dos gastos públicos nas sessões ordinárias desta semana

Deputados garantem aprovar projeto do teto dos gastos após fevereiro

Pelo menos 20 representantes do Fórum Sindical estiveram reunidos nesta terça-feira (10) com os deputados estaduais Eduardo Botelho (PSB), 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, José Domingos Fraga (PSD), presidente da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária (CFAEO) e o líder do governo no Legislativo, Dilmar Dal Bosco (DEM).

Na oportunidade, Botelho garantiu que a Assembleia Legislativa não votará o projeto de lei complementar do teto dos gastos públicos nas sessões ordinárias desta semana e que os deputados ainda não têm conhecimento do teor dessa proposição.

"Fizemos um compromisso de não votar esse projeto antes de fevereiro e também acredito que nem o Governo não deverá enviar agora essa proposta. E quando mandar o projeto, nós vamos analisar com calma e vocês terão oportunidade de conversar e convencer todos os deputados", garantiu Botelho.

Na reunião, o parlamentar ratificou que a Assembleia Legislativa estará sempre de portas para os servidores e toda população a fim de discutir os projetos de interesse da sociedade. "Essa Casa é de vocês, que poderão conversar com os deputados, se manifestar em plenário, mas teremos que manter o respeito. Não podemos deixar que aconteça como ano passado", pontuou Botelho.

Entretanto, o vice-presidente adiantou que existe uma tendência de aprovação desse projeto de lei complementar, pois há uma determinação que vem de Brasília.

"Senão podem suspender o pagamento da dívida, tem a questão de ajuda aos estados e tudo isso deverá ser analisado e, vocês, acharem formas de convencimento", afirmou Botelho que fez um compromisso de realizar audiências públicas para discutir todo o pacote de cortes de gastos no serviço público, a exemplo da Reforma Administrativa. "Faremos um cronograma", completou.

Uma das preocupações do segmento de servidores públicos era que esse projeto entrasse na pauta de votação ainda esta semana. "Saímos dessa reunião com a palavra dos três deputados de que esse projeto será votado após fevereiro e isso vai tranquilizar as categorias. Além disso, queremos reatar a relação que tínhamos com os deputados no passado, em que não havia conflito servidor, Assembleia e Governo", afirmou Oscarlino Alves, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde (Sisma-MT).

SESSÕES ORDINÁRIAS - As sessões ordinárias previstas para os dias 10,11 e 12 terão a prioridade a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e das contas do governo- referentes ao exercício de 2015. Regimentalmente, com a aprovação da LOA os deputados darão início ao recesso parlamentar, retomando as atividades em 01 de fevereiro com a sessão de posse da nova Mesa Diretora, biênio 2017/2018, tendo o deputado Eduardo Botelho na presidência. 

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