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11/01/2017 - 20:53:02
Redação 24 Horas News

Recontagem do rebanho bovino de MT está previsto em lei

Norma foi proposta pelo Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT)

Recontagem do rebanho bovino de MT está previsto em lei Divulgação

Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Frigoríficos comemoraram a iniciativa do Poder Executivo em sancionar a Lei 10.486/2016, que permite atualização cadastral do estoque de bovinos mato-grossense com benefício ao pequeno e grande produtor, à preservação ambiental e o bem-estar animal. A norma foi proposta pelo Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT), após depoimento de Guilherme Nolasco, à CPI.

O primeiro-secretário da ALMT, deputado Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, à frente dos trabalhos da comissão, ressalta que a equipe técnica da CPI constatou em seus estudos a necessidade de atualizar os dados do plantel junto à unidade mato-grossense do Indea. Por iniciativa do parlamentar, o poder público acatou a orientação, que consta no relatório final de trabalhos do grupo, transformando-a em Lei.

Com a edição da norma, o deputado entende que haverá o aumento da proteção do rebanho contra a entrada de doenças erradicadas ou exóticas e a propagação de novos males, caso venham a ser detectados em Mato Grosso. Também fica estabelecido o combate sistemático às doenças endêmicas a partir da prevenção, controle e erradicação com abate sanitário/eliminação ou não de animais.

“Quando propusemos a recontagem do estoque sugerimos uma medida que poderia beneficiar o pequeno e o grande produtor. Agora, com a nova legislação, passa a viger uma medida de anistia aos que fizerem a atualização cadastral de seus estoques de bovinos, válida já para a próxima etapa de vacinação em maio, sem que venham sofrer penalidades”, explicou o parlamentar. 

Fonte: atribunamt
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