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IMPASSE NA EDUCAÇÃO

08/01/2017 - 08:39:05
Jonas Jozino / Redação 24 Horas News

Sem garantia de pagamento, professores ameaçam não retornar aulas no Estado

Governo não quer pagar salário de janeiro aos interinos. Muitos afirmam que já tiveram os 67 dias descontados em folha

Sem garantia de pagamento, professores ameaçam não retornar aulas no Estado

A complementação do ano letivo em Mato Grosso, prevista para começar nesta segunda-feira (09) com a volta aos aulas pode não acontecer. Os professores interinos, que estão tendo seus contratos renovados por mais 21 anos para o término do ano letivo, estão revoltados com a decisão do governo do Estado em não pagar o mês de janeiro. O governo alega que o contrato é para o cumprimento dos dias parados. Muitos interinos afirmam que tiveram os 67 dias da greve descontados em seus salários e, portanto, só trabalham se tiverem a garantia do pagamento. O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – Sintep, avisa que os professores não devem repor aulas de graça.

O impasse entre os professores e o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Educação – Seduc – está formado e ninguém sabe se nesta segunda-feira os professores interinos vão entrar em sala de aula. O portal de notícias 24 Horas News manteve contato com alguns profissionais da educação que são contratados temporariamente pela Seduc e a revolta é intensa. Eles alegam que a maioria dos interinos teve cortes em seus salários durante o segundo semestre de 2016 por conta da greve de 67 dias da categoria e trabalhar agora de graça, sem receber é impossível. “Não dá para fazer este tipo de cortesia. Houve a greve, o Governo descontou mensalmente parte do meu salário avisando que em janeiro faria um novo contrato e nos pagaria estas aulas repostas. Agora vem com esta informação que temos de trabalhar de graça, que recebemos. Isso é mentira. Só vou entrar em sala de aula se tiver a garantia de que receberei meu salário”, disse um professor interino, que não quis se identificar por medo de retaliação.

Uma outra professora explicou ao 24 Horas News, que dava aula em dois períodos em uma escola da periferia de Cuiabá e que ao acabar a greve optou em desistir das aulas do período da noite e teve descontos mensais sobre os dois períodos até dezembro por conta da greve. “A escola onde trabalho me mandou ir até a Seduc para saber o motivo dos descontas da aula no período em que continuei trabalhando. Lá fui informada que o governador Pedro Taques determinou o desconto da folha de forma parcelada, mas que garantia que dando a reposição em janeiro teria meu salário pago. Agora vejo esta notícia de que terei de trabalhar de graça. Como fica todo o desconto que fizeram em meus salários durante todos estes meses?”, pergunta.

Esta mesma professora disse que já estava desconfiada deste novo posicionamento do governo, quando foi informada pela coordenação de sua escola de que deveria repetir as mesmas notas dos alunos do terceiro semestre para o quarto semestre, mesmo antes do retorno das aulas nesta segunda-feira. “A coordenação da escola onde trabalho já sabia disso. Tinha avisado que isso ia acontecer. Onde estão os nossos direitos. Como repetir notas do terceiro bimestre no quarto bimestre. Isso não é profissionalismo, não é justo com os alunos, não é justo com a educação mato-grossense”, completa, lembrando que grande parte da reposição dos dias parados foi realizada no segundo semestre com aulas aos sábados e até uma hora a mais todos os dias após o horário normal de aulas.

Para o sindicato, a postura do governo seria um “ataque os direitos dos trabalhadores”.

O presidente do Sintep, Henrique Lopes, afirma que não se pode aceitar os apelos do governo para concluir o ano letivo de 2016 sem remuneração. “Se tem alguém que precisa explicar alguma coisa seria o Governo do Estado sobre onde está escrito e em qual legislação lhes assegura esse absurdo de querer fazer que o trabalhador assine um contrato abrindo mão da remuneração”, declara Henrique Lopes Nascimento.

O Sindicato, no entanto, reconhece que muitos professores, a maioria, não teve cortes nos salários devido a greve. Mas enfatiza que quem já teve desconto não pode ser prejudicado.

Lopes diz que o Sintep vem tentando viabilizar uma negociação política junto à Seduc, justamente por saber da demora em relação as decisões judiciais.

“Reafirmamos o que já orientamos em documentos anteriores sobre a desobrigação de qualquer servidor em exercer quaisquer função, sem o devido contrato trabalhista que lhe assegure os direitos plenos, incluindo a proteção previdenciária e a remuneração pelo serviço prestado”.

Interinos representam hoje cerca de 70% dos 40 mil trabalhadores da Educação, segundo Sintep.
Lembra que os contratos temporários tiveram o prazo de vigência até 23 de dezembro e que a partir desta data, cessou qualquer compromisso trabalhista entre as partes envolvidas. Destaca que a greve de 67 dias não foi declarada ilegal e a mesma é um direito constitucional do servidor.

Denuncia ainda a pressão que o Estado está fazendo, ao afirmar que os professores que tiveram os contratos rescindidos e não vão repor as aulas terão que devolver o dinheiro recebido e podem ter o nome lançado no cadastro de devedores do estado. Além disso serão impedidos de assinar novos contratos.

Segundo o sindicalista, o Sintep está orientando as direções das subsedes, que convoquem os trabalhadores em assembleia geral, na data prevista para o retorno das aulas, para debater a situação dos contratados e tirar os encaminhamentos.
 

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