A indústria de "sepultar" operários

A indústria de "sepultar" trabalhadores continua impunemente provocando o genocídio social no país. Conforme as últimas informações sobre a tragédia ocorrida após o rompimento, na última sexta-feira (25), de uma barragem da mineradora Vale, em Brumadinho/MG, mais de 400 funcionários da própria empresa foram atingidos de alguma forma por esse possível crime ambiental, sendo que destes, até o fim da tarde desse domingo (27), já havia a confirmação de 37 mortos e 280 continuavam desaparecidos por conta do avanço avassalador da lama tóxica advinda da Mina Feijão.

A comunidade local, que estava no caminho quando a lama da empresa Vale jorrou devastando tudo ao redor, também foi afetada perdendo várias casas e propriedades rurais daquela região. Ou seja, danos ambientais irreparáveis à população e ao Meio Ambiente que o país vai demorar para esquecer, dada a repetição desastrosa do que aconteceu há três anos no rompimento da barragem de Fundão, localizada em Bento Rodrigues, a 35 km do centro do município de Mariana, também em Minas Gerais. A tragédia de 2015 provocou a morte de 19 pessoas e deixou um rastro de lama tóxica que destruiu comunidades inteiras, impactando cidades mineiras e capixabas além de devastar tudo que tinha de vida no Rio Doce.

Porém é preciso ressaltar que da mesma forma, como tudo indica, não ocorreu um mero acidente, mas, mais uma vez, um caso de negligência e imperícia, que por sua vez, culminou nesse crime ambiental dessas proporções. De acordo com o site Repórter Brasil, o então secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais, Germano Luiz Gomes Vieira, assinou em Dezembro de 2017 uma norma que alterou os critérios de risco de algumas barragens, o que permitiu a redução das etapas de licenciamento ambiental no Estado. A medida possibilitou à empresa Vale acelerar o licenciamento para alterações na barragem da Mina de Córrego do Feijão.

Ainda, segundo o que foi apurado pelo site, a Deliberação Normativa 217 permite, em alguns casos, rebaixar o potencial de risco das barragens, o que pode levar à redução do processo de licenciamento para apenas uma etapa. No entanto, antes da medida, os casos de significativo impacto ambiental do Estado passavam sempre por três fases de aprovação: Licença Prévia, Licença de Operação e Licença de Instalação. Com os novos critérios de risco, mais flexíveis, as três licenças são concedidas simultaneamente, o resultado da "simplificação e agilidade" pode, conforme a opinião de especialistas, ter gerado o derramamento de 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro no rio Paraopeba, o que pode ter ceifado também milhares de espécies de seres vivos desse Bioma.

Além da falta evidente de fiscalização por parte do poder público local, ainda houve a omissão proposital da classe política dependente desse setor econômico no país. E isso foi o que informou o promotor do Ministério Público, Guilherme de Sá Meneghin, que atuou no caso do rompimento da barragem em Mariana. Segundo ele, a tragédia desta última sexta-feira (25), em Brumadinho, mostra que o Brasil não aprendeu com o que aconteceu em 2015. "O Brasil não aprendeu a lição com Mariana, não fizeram nenhuma lei para proteger o meio ambiente e as pessoas", afirmou em entrevista ao Jornal Jovem Pan.

Na ocasião, o representante do MP, ainda ressaltou que a classe política é uma das principais responsáveis por esse tipo de tragédia ambiental. "A nossa classe política é a mais ignorante do mundo. Eles não estão nem aí para isso", destacou. "Em qualquer país decente, uma tragédia como a de Mariana levaria a uma alteração nas normas de segurança, mas nada disso foi feito", afirmou Meneghin. E de fato o promotor tem razão, já que três anos após o desastre causado pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, um projeto de lei criado em 2016, que pretendia evitar novos acidentes como aquele, permaneceu parado na Assembleia Legislativa daquele Estado.

A Procuradoria do Meio Ambiente também confirmou a tese de que a catástrofe de Brumadinho não é um mero acidente. De acordo com o órgão federal, restou verificado a fragilidade do marco regulatório, desestruturação de órgãos de controle e a falta de punições rápidas após episódio em Mariana. Por conta disso, logo depois da tragédia, em decorrência desse crime ambiental, ao todo R$ 6 bilhões da mineradora foram bloqueados pela Justiça. A Vale já estava sendo processada na Justiça Federal desde 2016, ao lado da Samarco e da BHP, em uma ação em que todas essas empresas são acusadas por homicídios e crimes ambientais. Até o final de 2018, essa ação seguia na comarca de Ponte Nova, na Zona da Mata, sem que ainda os réus tivessem sido julgados.

Já na esfera da Justiça Estadual de MG, em Outubro de 2018, essas empresas citadas conseguiram fechar um acordo com MPE-MG para o pagamento de indenizações aos familiares das pessoas que morreram, bem como para àqueles que perderam suas casas e outras propriedades; o que, segundo relatos dos moradores da região, não vem sendo cumprido à risca pela empresa, gerando até paralisações e interrupção de ferrovias na região pela população insatisfeita com o acordo.

Ademais, resta informar que o próprio presidente Jair Bolsonaro (PSL) sempre deixou claro sua posição em flexibilizar a atuação dos órgãos de controle do Meio Ambiente, bem como as leis federais. "Não vou mais admitir o Ibama sair multando a torto e a direito por aí, bem como o ICMbio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade]. Essa festa vai acabar.", declarou Bolsonaro, no dia 01 de Dezembro do ano passado, já se preparando par assumir o comando do país.

Não é à toa que o próprio Bolsonaro indicou um ministro condenado em primeira instância por fraudar um processo do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, em 2016, com a clara intenção de beneficiar setores econômicos. Na ocasião, Ricardo Salles foi nomeado em sinergia com o setor rural pelo "fim do estado policialesco e o fim do estado confiscatório em cima de quem trabalha e produz nesse país", como resumiu Nabhan Garcia, presidente da União Democrática Ruralista (UDR), e hoje secretário de regularização fundiária do Ministério da Agricultura, comandado por Tereza Cristina, chamado pelos ruralistas de "Musa do Veneno".

A única medida até agora do Ministério do Meio Ambiente foi prometer multar a empresa Vale em R$ 250 milhões de reais. No entanto, conforme um levantamento feito pelo jornal O Globo, desde o acidente de Mariana, foram aplicadas multas de R$ 784,9 milhões a três empresas envolvidas em crimes ambientais. Desse valor, apenas 3,4% foram pagos. De acordo com o mesmo jornal, em 2016, o governo de Minas Gerais estimou em R$ 1,2 bilhão o prejuízo causado pelo rompimento da barragem de Mariana no ano anterior. Nessa conta, entram gastos de 35 cidades com vigilância sanitária, abastecimento de água, atendimento emergencial de saúde, prejuízos da indústria e agropecuária local.

Contudo, a impressão simbólica que fica diante dessa atroz engrenagem da morte – inerente ao modelo de exploração predatório da mineradora multinacional Vale S.A – é que a impunidade já faz parte de um acordo amplo e irrestrito com as autoridades brasileiras. Ou seja, crimes ambientais e genocídios de trabalhadores, bem como de comunidades inteiras devem estar previstos na agende de risco corriqueira dessas empresas, pois os lucros, os impostos e os benefícios obtidos com tudo isso valem muito mais a pena do que a preservação do Meio Ambiente e das vidas dos brasileiros pobres e indefesos. Um crime de Lesa-pátria que jamais será esquecido pela História deste país.

Marcelo Ferraz é jornalista e escritor.