Aristocratas rurais X Ambientalistas

 

Uma guerra midiática, virtual, de interesses econômicos escusos e de forças políticas entranhadas nos poderes institucionais brasileiros – tanto na esfera Estadual e Federal seja no Legislativo ou no Executivo – está culminando no atropelamento do bom senso, do diálogo democrático, bem como na aprovação de leis retrógradas ambientais que podem afetar a proteção do Meio Ambiente e o que é pior: "legalizar" o desmatamento e a aplicação de agrotóxicos nas Áreas de Proteção Permanentes (APP), localizadas em regiões como às margens do Rio Cuiabá, bem como nas nascentes e rios entorno do Pantanal.

 

Os ambientalistas alegam que a bancada ruralista tem conseguido barganhar com o Governo Federal aprovação de leis que estão "flexibilizando" a preservação dessas Áreas de Proteção Ambiental(APP). Desta maneira, prossegue no Congresso Nacional o Projeto de Lei 750, também conhecido como "Lei do Pantanal", que tramita desde 2011.

 

Teoricamente, segundo o autor do projeto, a proposta teria a missão de regulamentar o tema sobre a preservação do bioma pantaneiro e o modelo de exploração sustentável dos recursos naturais nessas áreas. Porém, conforme os ambientalistas e estudiosos do tema, a matéria em discussão no Senado, caso aprovada como está hoje, ao invés de aumentar a preservação pode agravar a destruição da região.

 

Isso porque o projeto em questão, na verdade, flexibiliza as regras para o avanço do desmatamento e não cria métodos de controle eficaz dessas APPs, localizadas justamente no Pantanal. Coincidência ou não, o autor do projeto é o maior produtor de soja do mundo.

 

Até o final da legislatura anterior, o PL 750 tinha sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e estava sob análise da Comissão de Meio Ambiente. Na ocasião, o texto do projeto foi alterado sem uma discussão mais ampla sobre o assunto. As mudanças tocaram nos principais pontos de debate: a proteção do bioma e a gestão das atividades econômicas.

 

Deste modo, o projeto que tramita agora não consta mais trechos como a proibição ao uso de agrotóxicos e ao plantio de transgênicos. Havia a proposta de moratória da pesca por cinco anos e a remoção de diques e barragens na região, mas também foram excluídos.

 

Além disso, pesquisadores defendem regras mais específicas na Lei do Pantanal. Isso porque a medida preocupa os ambientalistas, já que a falta de determinação expressa na lei do Pantanal pode diminuir ainda mais a preservação do lugar e favorecer sobremaneira a degradação do bioma pantaneiro.

 

Isso porque o PL 750 determina que os entes da federação definam parâmetros sobre os itens que constam no texto mediante um mecanismo que não existe em nenhum dos Estados que formam o Pantanal, ou seja, o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE).

 

Porém, no caso de não haver ZEE, a liberação para transformação da área fica condicionada a "estudos" que comprovem que a atividade é viável. Ou seja, quem vai regulamentar a matéria mesmo será o Parlamento Estadual juntamente com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema)

 

Contudo, ocorre que a bancada ruralista estadual também já se mobilizou e estão na iminência de aprovar o projeto de Lei nº 38/2017 que altera a Lei nº 7.161 de 1999 e permite novos desmatamentos nas margens do Rio Cuiabá.

 

Esta semana o Ministério Público Estadual(MPE)determinou a notificação do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso para que informe sobre o projeto de Lei nº 38/2017, "notadamente o embasamento científico que venha justificar a futura alteração legislativa'. A portaria do MPE revela que o projeto de Lei nº 38/2017 "objetiva alterar o art. 4º da Lei nº 7.161/99 suprimindo assim do texto normativo o termo "proibidas" de modo que permanece somente o termo "restringidas" ".

 

segundo o MPE, na verdade, o que os parlamentares querem é "omitir da legislação o inciso VIII, a fim de permitir a ocorrência de novos desmatamentos na área de Proteção Ambiental Estadual das Cabeceiras do Rio Cuiabá e bacias da região", o que também pode afetar o Pantanal.

 

Ainda, de acordo com a visão dos ambientalistas, todo esse movimento da bancada ruralista para flexibilizar a leis ambientais não é para beneficiar ou regularizar a produção rural sustentável do pequeno e médio produtor, mas abrir novas fronteiras para o avanço da monocultura.

 

Segundo eles, uma minoria de empresários do agronegócio, ligados à monocultura de soja, monopolizou o mercado interno brasileiro em função de exportar todo esse contingente para as multinacionais, atividade essa que não é só nociva para o Meio Ambiente, mas para economia local já que deixaria de diversificar a produção e, consequentemente, desconcentrar a renda através da agricultura familiar, que cada vez mais vem se inviabilizando no Estado.

 

Não obstante a isso, os estudiosos do tema alertam que além do desmatamento ilegal, da intoxicação das espécies desse bioma em função da aplicação descomedida do agrotóxico, ainda o Pantanal também enfrenta problemas com novas obras de infraestrutura. Entre as maiores ameaças estão as instalações de hidrelétricas nos rios que formam o bioma.

 

Para os ambientalistas, a construção das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e barragens em quase todos os rios da região é uma ameaça brutal para o Pantanal. Segundo informações das ONGs ambientais, já existem 30 unidades de geração de energia licenciadas na região, entre elas hidrelétricas. Há ainda outras 115 unidades sendo licenciadas sem que haja uma avaliação integrada dos impactos que esses empreendimentos vão causar para a qualidade da água e para o ciclo da reprodução dos peixes.

 

Contudo, enquanto ambientalistas e ruralistas entram em um embate de informações e da defesa de interesses econômicos, quem continua sofrendo é o Meio Ambiente. Segundo dados divulgados pela ONG WWF-Brasil, 18% do Pantanal foi já desmatado. De acordo com os dados de 2014 a 2016, do Instituto SOS Pantanal, três municípios que abrangem o Pantanal chegaram a desmatar uma área de 63.166 hectares. A área é equivalente ao tamanho de Salvador e ao dobro da área de Belo Horizonte.

 

Marcelo Ferraz é jornalista e escritor. Autor do livro "Assassinato na Casa Barão", este contemplado pelo Prêmio Mato Grosso de Literatura em 2017.