Decisão de Ibaneis em impor gestão compartilhada com PM nas escolas divide opiniões

Isadora Teixeira | 18/08/2019 21:20:14

Governo aponta que votação teve caráter consultivo, mas deputados e o Sindicato dos Professores contestam decisão

Michael Melo/Metrópoles

Professores, servidores, alunos e deputados receberam com surpresa o anúncio, feito neste domingo (18/08/2019), pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) no qual ele informou que irá implantar a gestão compartilhada com a Polícia Militar em duas unidades nas quais o plebiscito acabou com resultado negativo para a proposta governista. No Centro de Ensino Fundamental (CEF) 407 de Samambaia e no Gisno da Asa Norte, o modelo foi rejeitado com 58,49% e 57,66%, respectivamente, dos votos registrados nesse sábado (17/08/2019).

Uma das queixas é de desrespeito à Lei nº 4.751, de 07 de fevereiro de 2012, conhecida como Lei de Gestão Democrática. A norma, que baseou regras para o pleito de sábado, prevê autonomia das unidades escolares sobre os aspectos administrativos, além de pedagógicos e financeiros. Mas segundo o chefe do Executivo local, a votação tem apenas efeito consultivo e não vinculante.

A diretoria do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) se reunirá na manhã desta segunda-feira (19/08/2019) para avaliar possíveis ações contra a decisão do emedebista. “O processo todo contou com participação do governo, da PM e da comunidade. Agora, o GDF desconsidera esse conjunto da sociedade e o joga na lata de lixo”, criticou Cleber Soares, um dos diretores da entidade representativa. 

“Esperamos, de fato, que isso não prevaleça e se reconheça a legitimidade e o direito da comunidade escolar. Não havendo acordo, procuraremos a Justiça”, acrescentou Rosilene Corrêa, outra integrante da diretoria do Sindicato dos Professores. 

A opinião de quem convive no ambiente dessas escolas é importante porque o projeto afetará diretamente essas pessoas, destaca o vice-presidente regional da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes-DF) e diretor da União dos Estudantes Secundaristas do DF (UES-DF), Marcelo Acácio. “Para nós, é um recado de que não temos participação política”, assinalou.

No CEF 407 de Samambaia, há um movimento no sentido oposto. Pais e responsáveis a favor da gestão compartilhada marcaram um protesto em frente à unidade para a manhã desta segunda-feira (19/08/2019). “Fizemos um grupo dos pais para podemos lutar pelos nossos direitos. É segurança para os nossos próprios filhos”, disse Neide Evangelista, mãe de um aluno do centro de ensino. Eles questionam a lisura do processo realizado no sábado. 

O presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa (CLDF), Jorge Vianna (Podemos), avaliou ser uma prerrogativa do governador a adoção ou não da gestão compartilhada. “É uma atitude exclusivamente do Executivo e não cabe a mim, nesse momento, questionar essa conduta porque é um ato discricionário dele”, assinalou.  

No entanto, outros deputados distritais responderam a provocação do governador, que orientou os insatisfeitos a irem à Justiça. “A democracia também se funda na participação social e se constrói com uma relação livre entre Estado e sociedade. Se for o caso, vamos à Justiça, como ele mesmo propôs”, disse o parlamentar Leandro Grass (Rede).

“Não aceitaremos que Ibaneis Rocha rasgue os preceitos da Gestão Democrática, fruto de uma pactuação coletiva em prol da educação pública de qualidade”, afirmou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa, Fábio Felix (PSol).

Na proposta do GDF, os PMs são responsáveis pela segurança no controle de entrada e saída, filas e em vigilância aos pátios e corredores. Eles também cuidam dos conceitos de ética e cidadania, além de promover atividades no contraturno voltadas para musicalização e esportes.

Embora haja ampla aprovação nas quatro escolas incluídas no projeto desde o primeiro semestre de 2019 (CED 03 de Sobradinho, CED 308 do Recanto das Emas, CED 01 da Estrutural e o CED 07 de Ceilândia), a mistura de profissionais com formação distinta não é unanimidade. “O papel do policial militar não é esse. Colégio é lugar de aluno, professor e outros trabalhadores, no caso, da carreira de Assistência à Educação, responsável pela administração”, pontuou o secretário de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas do Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no DF (Sae-DF), Denivaldo do Nascimento.

Além do CEF 407 de Samambaia e do Gisno da Asa Norte, passaram por plebiscito no sábado (17/08/2019) o CEF 1 do Núcleo Bandeirante, CED 1 do Itapoã e CEF 19 de Taguatinga. Enquanto as duas primeiras escolas reprovaram o modelo, as outras três unidades aprovaram a proposta, que deve ser implementada nas próximas semanas.

A despeito do resultado, Ibaneis anunciou ao Metrópoles que vai aplicar a gestão compartilhada de todo jeito. “Fizemos os estudos, todos os indicadores demonstram que o novo modelo vai melhorar a condição das escolas. Por isso, vou implementar a medida”, disse o governador. Sobre o fato de ignorar o resultado, o emedebista afirmou: “Na legislação, observamos que a votação tem efeito apenas consultivo e não vinculante. Nossa área jurídica já está preparando os pareceres que vão amparar a implementação”.

Segundo o chefe do Executivo local, o Gisno – que disse “não” à proposta – é um colégio com índices de desempenho ruins: “Eu vou mudar essa condição. E isso vai ocorrer a partir da gestão compartilhada”. “Democracia foi no dia que me elegeram governador com mais de um milhão de votos. Me escolheram para poder fazer a mudança, mudar para melhor. Quem governa sou eu, os que estiverem insatisfeitos com a gestão compartilhada busquem a Justiça. Tenho certeza de que as melhorias virão”, pontuou.

No último dia 10, a gestão compartilhada foi aprovada pelo CED Estância III de Planaltina. Ao todo, essas escolas atendem mais de seis mil estudantes, que irão se unir a outros sete mil, que entraram no programa no primeiro semestre, totalizando mais de 13 mil beneficiados.

Jornalista: Isadora Teixeira