Deputado quer isenção de IR a policiais feridos a tiros em serviço

Carlos Estênio Brasilino | 25/06/2019 05:05:14

Projeto do Coronel Tadeu (PSL-SP) determina que profissional de segurança pública use recursos que seriam recolhidos para tratamento médico

Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê a isenção do recolhimento do Imposto de Renda para profissionais de segurança pública que, no desempenho de suas funções, tenham sido atingidos por disparos de armas de fogo.

A autoria é do deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP) e abrange os integrantes das corporações elencadas no artigo 144 da Constituição como órgãos de segurança pública: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militares.

A proposta, caso seja aprovada, alterará o artigo 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que determina quais são os rendimentos percebidos por pessoas físicas isentos de IR. Os profissionais de segurança pública se juntariam ao rol de isentos.

“O objetivo da proposição é garantir aos feridos em razão do serviço a possibilidade de direcionarem o valor que deixarem de recolher com relação ao Imposto de Renda para o custeio das inúmeras despesas referentes ao tratamento médico necessário ou às sequelas incapacitantes deixadas pelos acidentes com projétil quando em serviço”, explica o deputado Tadeu

“Tudo em obediência ao direito à vida, saúde e dignidade da pessoa humana, todos previstos na Constituição Federal”, complementa.

Jornalista: Carlos Estênio Brasilino