CASA NOVA

Estado aplicará R$ 33 milhões na ampliação e construção de unidades prisionais

Redação 24 Horas News/Sejudh | 27/07/2017 19:03:52

Sejudh apresenta ao GMF investimentos em unidades prisionais do estado

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) apresentou nesta semana ao Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o plano de aplicações dos investimentos federais e estaduais para construção e ampliação de unidades prisionais.

O secretário da pasta, Airton Siqueira Junior informou ao supervisor do GMF, desembargador Gilberto Giraldelli o andamento de todos os processos que garantirão um incremento de até 2.500 novas vagas em unidades penitenciárias de Mato Grosso. Com recurso recebido do Fundo Penitenciário Nacional, o Estado aplicará R$ 33 milhões na ampliação e construção de unidades prisionais – Várzea Grande, com 192 vagas; penitenciária de Sinop, com 192 vagas e cadeia de Cáceres, com 192 vagas. Além dessas unidades, está prevista a construção de uma nova unidade de detenção em Alta Floresta, com 144 vagas, sendo que a tramitação para cessão da área pela prefeitura do município está em andamento. Outra obra de unidade prisional está em andamento no município de Várzea Grande, com capacidade para 1.008 vagas.

Siqueira Junior explicou ainda que mais vagas serão criadas com recursos próprios, em outras 15 unidades: penitenciária de Rondonópolis e cadeias de Vila Rica, Dom Aquino, Araputanga, Rio Branco, Juína, Nortelândia, Aripuanã, Alto Araguaia, Colíder, Colniza, Comodoro, Paranatinga, São José do Rio Claro e Primavera do Leste.

“Com a execução dos projetos com recursos do Funpen e o que vamos aplicar de recursos próprios, além das obras que estão em andamento teremos uma redução significativa no déficit de vagas no sistema penitenciário estadual”, esclareceu o secretário de Justiça.

Durante a reunião, o supervisor do GMF e o secretário de Justiça solicitaram ao presidente da Comissão de Direito Carcerário da OAB-MT, Waldir Caldas, o apoio do Conselho Federal da Ordem na tentativa de contribuir para o encaminhamento da aprovação dos processos de construção das unidades que estão pendentes de nota técnica do Departamento Penitenciário Nacional autorizando as obras. “É preciso entender que cuidar da segurança pública é olhar para dentro do sistema penitenciário”, comentou o advogado, informando que aguardará cópia de toda a documentação enviada à Brasília a ser entregue pela Sejudh para encaminhar ao Conselho Federal e promover a solicitação da Ordem diretamente ao Ministério da Justiça.

Desembargador Giraldelli elogiou a condução dos projetos em andamento e afirmou que a conclusão de todas as ampliações e novas construções nas unidades prisionais dará fôlego à superlotação.

Tornozeleiras eletrônicas 

A Sejudh informou também durante o encontro que um processo licitatório está am andamento para ampliar a constratação dos serviços de monitoramento eletrônico de presos por meio de tornozeleiras. A secretaria vai dobrar o contrato atual, saindo de 3 mil para seis mil o número de equipamentos. 

Em Mato Grosso, são 2.860 pessoas que utilizam o equipamento, em 33 cidades (incluindo Cuiabá e Várzea Grande). Sobre o número de presos com tornozeleiras eletrônicas, mais de 90% é do sexo masculino. 

Participaram da reunião os juízes do Núcleo de Execuções Penais de Cuiabá, Bruno Marques e Jorge Luiz Tadeu e o secretário adjunto de Administração penitenciária, Emanoel Flores e servidores da secretária.