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Governo de MT e consórcio pedem mais prazo à Justiça para acordo do VLT

Redação 24 Horas News/Agências | 27/07/2017 20:16:43

razo para apresentação de um novo acordo expirou nesta quinta-feira (27)

O governo do estado e o Consórcio VLT pediram à Justiça Federal mais 30 dias para apresentarem uma nova proposta de acordo para a retomada das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande, região metropolitana da capital. Os ministérios públicos Estadual e Federal já se manifestaram, por duas vezes, contrários ao acordo selado pelo governo e o consórcio construtor em março deste ano.

Nesta quinta-feira (27), venceu o prazo que havia sido dado pelo juiz da 1ª Vara Federal em Mato Grosso, Ciro José de Andrade Arapiraca, para que o novo acordo fosse protocolado. Por meio de nota, o governo afirmou que encontrar uma solução amigável para a retomada das obras é um desafio e que, embora em alguns pontos já haja consenso, as partes "ainda não têm uma versão final do termo de acordo".

NOTA DO GOVERNO

Diante do encerramento do prazo concedido pela Justiça Federal para apresentação de respostas às indagações dos Ministérios Públicos Federal e Estadual sobre o acordo para a retomada das obras do VLT Cuiabá Várzea Grande, o Governo do Estado vem a público esclarecer:

01O Estado e o Consórcio formularam suas respectivas respostas às considerações feitas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual. Mesmo com esclarecimentos os MPs mantiveram sua posição inicial;

02O desafio entre as partes envolvidas é encontrar uma solução amigável que atenda ao interesse da retomada das obras, com segurança jurídica, o que pressupõe, no caso de acordo, a óbvia anuência dos Ministérios Públicos;

03 As partes ainda não têm uma versão final do termo de acordo, embora em diversos pontos já exista um consenso;

04O Governo do Estado reitera o firme propósito de chegar a uma solução consensual para a retomada das obras;

05O Governo do Estado e o Consórcio VLT Cuiabá pediram à Justiça Federal a dilatação do prazo em mais 30 dias úteis para apresentação de uma segunda versão do acordo, permitindo a realização de estudos e de novas reuniões com os técnicos envolvidos e com os representantes dos Ministérios Públicos, no interesse de se produzir um acordo que assegure a retomada das obras.

Cuiabá, 27 de Julho de 2017
Governo de Mato Grosso