Imposto de herança já pode ser calculado e pago pela internet

Agência Brasília | 14/08/2019 11:20:56

Sistema eletrônico da Receita do DF torna processo mais rápido e auxilia na arrecadação

Michael Melo/Metrópoles

Está mais prático e rápido calcular e pagar o imposto de herança e doação, como é conhecido o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Não é mais necessário comparecer a uma agência da Receita, abrir um processo e aguardar sua tramitação, o que poderia levar até 90 dias.

Desde abril, o contribuinte pode emitir o boleto de pagamento pela internet. Para isso, basta acessar o portal www.receita.fazenda.df.gov.br e preencher a declaração eletrônica. Após isso, um sistema desenvolvido pela Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão (SEFP) calcula automaticamente o valor do imposto e gera o boleto de pagamento.

Levantamento da SEFP revela que, desde o lançamento do sistema, foram emitidas 220 declarações eletrônicas, o que reduziu em 25% o número de pedidos no atendimento convencional. As declarações obtidas por meio do novo sistema totalizam R$ 4,900 milhões a serem arrecadados pelo governo.

A declaração eletrônica está disponível em casos de sucessão legítima, quando o imposto não estiver vencido. A partir da declaração, o sistema eletrônico desenvolvido pela SEFP faz o cruzamento das informações com os dados da Receita do Distrito Federal para permitir a criação da Declaração Eletrônica de ITCD (DEITCD). Com isso, a ocorrência de erros e omissões por ocasião da declaração dos bens é reduzida.

A relação dos bens, seus valores, os dados do inventariante e do falecido/inventariado devem ser declarados pelo próprio contribuinte no sistema eletrônico ITCDF-DEITCD. Uma vez cruzados os dados com o banco de dados da Receita, é gerado um espelho do valor de cada bem declarado e a relação do imposto devido, tanto pelo total quanto para cada herdeiro de forma individual e de acordo com a sua participação na herança. Se o declarante/contribuinte não concordar com o valor da avaliação realizada pelo sistema, poderá fazer uma contestação, antes do envio da declaração.

Distrito FederalDF: Receita disponibiliza sistema on-line para emissão de ITCDCálculo será feito pelo próprio contribuinte, mas estará sujeito a revisão da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão

Jornalista: Agência Brasília