ACIDENTES PREOCUPAM

MPF/MT se manifesta contra decisão judicial referente à adoção de medidas de segurança na Serra do Mangaval

Jornalista Jonas Jozino | 18/11/2019 09:28:55

ACP contra o Dnit havia sido ajuizada devido aos alarmantes índices de acidentes no trecho da BR-070 por conta da insuficiência de medidas de segurança de tráfego

O Ministério Público Federal em Cáceres manifestou-se contra possível extinção de ação civil pública (ACP), ajuizada na Subseção Judiciária de Cáceres contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em razão de ter sido homologado judicialmente acordo no âmbito da Ação Civil Pública nº 1016152-62.2019.4.01.3400 e da Ação Popular 1008898-38.2019.4.01.3400 em curso na Seção Judiciária do Distrito Federal.

Na ACP proposta na Justiça Federal de Cáceres o MPF requeria ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a adoção de medidas de segurança na BR-070, no trecho conhecido como Serra do Mangaval, circunscrição da cidade de Cáceres/MT. Foi ajuizada Ação Civil Pública (ACP) para adoção dessas medidas.