Para PGR, Petrobras não deve ser obrigada a abastecer navios iranianos

Estadão Conteúdo | 20/07/2019 11:00:13

Raquel Dodge opinou pela suspensão da liminar que obriga a estatal a fornecer combustível às embarcações iranianas aportadas no Paraná

Reprodução/TV Globo

Em manifestação enviada na noite de sexta-feira (19/07/2019), ao Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou pela suspensão da decisão liminar que obrigou a Petrobras a fornecer combustível a duas embarcações iranianas que estão no porto de Paranaguá, no Paraná.

No documento, Raquel afirma que a empresa não provou ter direito subjetivo de comprar o combustível da Petrobras e que possui alternativas para adquirir o produto de outros fornecedores. Além disso, existe uma questão de ordem pública envolvida na ação e que foi demonstrada pela União por meio do Itamaraty, que são as relações diplomáticas estabelecidas pelo Brasil e que poderiam ser afetadas pela medida pretendida na esfera judicial.

As informações foram divulgadas pelo site da Procuradoria-Geral da República.

 

Jornalista: Estadão Conteúdo