SEM ATIVIDADE

Prefeito não decide sobre micro ônibus e demissões podem acontecer

Jornalista Jonas Jozino | 14/04/2017 13:52:19

Bairros como Planalto, Jardim Vitória, CPA 3, Cidade Verde, Bela Vista e Novo Mato Grosso são afetados pelo impedimento.

Depois de 35 dias e cerca de 170 mil passageiros afetados após a proibição de circulação de seis micro-ônibus, o prefeito Emanuel Pinheiro marcou duas reuniões com o Sindicato das Empresas de Transporte Alternativo de Cuiabá e Várzea Grande (SETA) para resolver o assunto, porém ele não compareceu e nem deu justificativa para os empresários e trabalhadores, que tem este trabalho como única fonte de renda.

Na primeira reunião, realizada na terça-feira (11) Emanuel Pinheiro reconheceu a “viabilidade do transporte alternativo e que ele é necessário para a mobilidade urbana” e chegou a marcar por duas vezes uma nova audiência com o Sindicato, para dar um parecer final após a análise de todos os documentos. Mas, nas duas vezes uma nova reunião foi marcada e não chegou a ser realizada.

“Estamos dispostos a contribuir com a melhoria da mobilidade urbana da Capital, mas queremos fazer parte desse processo. Fomos excluídos da discussão do TAC, não tivemos o direito de resposta antes dos táxi-lotação serem lacrados e a mais prejudicada foi a população. Não existe justificativa legal, social ou técnica para a suspensão dessas permissões”, enfatiza o presidente do SETA, Marco Aurélio Sales.

Bairros como Planalto, Jardim Vitória, CPA 3, Cidade Verde, Bela Vista e Novo Mato Grosso são afetados pelo impedimento. De acordo com SETA, a proibição afeta os usuários e também seis empresários que possuem um apenas um micro-ônibus cada e os 15 motoristas que só tem essa fonte de renda. Caso não haja uma resolução, serão realizadas demissões, pois não há como manter os trabalhadores sem o funcionamento dos táxis-lotação.


Entenda o caso


Os veículos foram lacrados pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) sem a notificação dos permissionários e o direito de defesa deles, assim com período para adequação. Outra justificativa foi o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público (MPE) em dezembro, porém o documento não foi homologado pelo Tribunal de Justiça, o que significa que não existe nenhum mecanismo legal que obrigue o Executivo a cumprir.

Na decisão de 17 de março, o juiz da Vara Especial de Ação Pública e Ação Popular, Luiz Aparecido Bortolussi Júnior, afirma que a homologação “encontra óbice jurídico intransponível”, ou seja, uma barreira que não se pode transpor, e que o cumprimento causaria “violação ao princípio de ininterruptibilidade da prestação de serviços públicos e do prejuízo de dano irreparável ou de difícil reparação aos usuários”.

A Procuradoria do município também deu um parecer favorável, há cerca de duas semanas, ao retorno dos micro-ônibus ao transporte público até que se faça uma nova licitação, no entanto, a Semob e o prefeito alegam que ainda não possuem elementos suficientes para decidir sobre o caso. Um novo comprometimento de solução foi prometido para hoje, porém, o Sindicato ainda não foi notificado.