Previdência: governo afaga centrão e opositores tentam barrar votação

Luciana Lima | 22/04/2019 04:35:04

Mandado de segurança está nas mãos do ministro Gilmar Mendes, do STF. Para oposição, não há como aprovar proposta sem embasamento financeiro

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Enquanto os deputados governistas apostam que a constitucionalidade da proposta de reforma da Previdência será aprovada nesta terça-feira (23/04/19), com o apoio dos partidos do centrão, os parlamentares do campo oposicionista investem em uma última estratégia para tentar barrar a votação da matéria.

A oposição aposta na defesa de que o governo não apresentou os cálculos capazes de comprovar a necessidade das mudanças. Com isso, esperam uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considere este argumento, constante no mandado de segurança apresentado na última quarta-feira (17/04/19) pelo deputado federal Aliel Machado (PSB-PR).

O pedido de liminar está nas mãos do ministro do STF Gilmar Mendes e requer a suspensão da votação da proposta, até que os deputados possam analisar a conveniência financeira da reforma da Previdência.

Impacto financeiroO deputado aponta o artigo 195 da Constituição Federal, que, em seu parágrafo 5º, sustenta que “nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.

“Como poderemos analisar a constitucionalidade de uma proposta sem que o governo apresente a fonte de recursos e o impacto financeiro do projeto?”, questiona o deputado.

O pedido de liminar foi apresentado antes mesmo de o Ministério da Economia decretar sigilo sobre os estudos e pareceres técnicos que embasaram a proposta da reforma da Previdência

A pasta classificou com nível de acesso restrito argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação no Legislativo.

“É mais do que uma estratégia. Meu questionamento, como membro da CCJ, refere-se a um fato grave. Como poderei votar pela constitucionalidade ou não da proposta se o próprio governo não apresenta estes dados?”, indaga o parlamentar.

ArticulaçãoOs governistas entendem que conseguiram superar os problemas de articulação com o centrão na semana passada. Ao ceder aos anseios dos deputados do centrão, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, teria apresentado uma lista de cargos de 2º escalão que podem ser distribuídos regionalmente.

Entre os postos listados estão posições em estatais e autarquias, como a Companhia Desenvolvimento Vale São Francisco (Codevasf), Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e Banco do Nordeste.

A informação, inicialmente publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, foi confirmada ao Metrópoles por alguns dirigentes de partido e líderes que participaram de reuniões no Planalto com esse intuito, antes do feriado.

Embora algumas lideranças repudiem a denominação, o centrão é formado por PP, DEM, PR, MDB, PSD, PRB, PROS, PODE, PTB, SD, PSC e PHS. Este conjunto de partidos é considerado o fiel da balança entre os interesses do Planalto, que busca, de forma atrapalhada, formar sua base, e o desejo de derrotar a proposta da oposição, que tem trabalhado unida contra a reforma.

Juntos, estes partidos mobilizam 250 dos 513 deputados. O PT, maior bancada da Câmara, lidera a oposição e tem 56 parlamentares. O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, tem 55 deputados.

Mudanças no texto Além das negociações conduzidas pelo Planalto, o relator da proposta, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), decidiu incorporar alterações ao texto exigidas por partidos do centrão. Nada substancial, mas o suficiente para gerar um argumento capaz de justificar a adesão.

As negociações diretas para mudanças de texto começaram em uma reunião no ministério da Economia na última quarta-feira, após mais uma tumultuada tentativa de se votar o texto na CCJ.

O líder do PP, Arthur Lira (AL), chegou a comentar alguns pontos com os quais o governo já teria concordado em retirar, entre eles a parte que extingue a multa de 40% do FGTS para aposentados que continuam no mercado de trabalho, a universalização na Justiça Federal do Distrito Federal como foro nacional para propositura de ações envolvendo a União, a exclusividade do Poder Executivo de propor alterações na Previdência e a possibilidade de que mudanças na aposentadoria compulsória sejam feitas por lei complementar. O governo, no entanto, não revela a totalidade das mudanças a serem feitas no texto do relator.

Jornalista: Luciana Lima