Previdência: proposta aprovada desagrada policiais civis do DF

Francisco Dutra | 12/07/2019 10:10:09

Para delegados e agentes, regras não são claras quanto à integralidade e podem prejudicar quem está perto de se aposentar. PMs aprovaram

Sinpol-DF/Divulgação

A aprovação na Câmara dos Deputados de regras mais brandas de aposentadoria para agentes de segurança não agradou a todas as forças. No Distrito Federal, policiais militares ficaram satisfeitos por terem ficado de fora das mudanças. Por outro lado, agentes e delegados da PCDF se preocupam com as alterações.

Na noite de quinta-feira (11/07/2019), destaque apresentado pelo Podemos, com apoio do PSL, e aprovado pelos deputados trata das regras de aposentadoria de policiais federais e também a policiais civis do DF, que são pagos com recursos da União. A emenda foi aceita por 467 votos a favor, 15 contra e uma abstenção.

O texto altera as regras de aposentadoria dos policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, policiais civis do Distrito Federal, policiais legislativos, agentes socioeducativos e agentes penitenciários federais. A idade mínima passa a ser de 53 anos (homem) e 52 (mulher), com tempo de contribuição de 20 anos (homem) e 15 anos (mulher), além de pedágio de 100% do tempo de trabalho a ser cumprido. A medida prevê ainda o direito à integralidade, ou seja, aposentadoria com o último salário recebido enquanto estava na ativa.

Já policiais civis das unidades da Federação (com exceção dos do DF, por serem pagos com recursos da União e colocados como equivalentes aos federais), militares e do Corpo de Bombeiros ficaram de fora da reforma da Previdência e precisarão ser alvo de mudanças nas respectivas leis orgânicas.

Os delegados da Polícia Civil não ficaram contentes com a versão da reforma aprovada na Câmara. De acordo com a categoria, o projeto não garante claramente a integralidade do último salário e a paridade com a Polícia Federal para os futuros aposentados. “Não é o que queríamos. A gente vê com muita insegurança. O que os congressistas dizem é uma coisa, mas o que está escrito é outra. Aí vamos ficar pendentes da interpretação judicial”, resumiu o presidente do Sindicato dos Delegados (Sindepo), Rafael Sampaio.

Jornalista: Francisco Dutra