Projeto sobre crime de abuso de autoridade vai a sanção presidencial

Gabriela Vinhal | 14/08/2019 22:20:09

Aprovado na Câmara sem destaques, o projeto prevê as práticas que configuram a infração e as penas, que variam de três meses a quatro anos

Rafaela Felicciano/Metrópoles

O projeto de lei 7596/17, que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de Contas e das Forças Armadas, segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).

A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (14/08/2019). Nenhum dos quatro destaques apresentados pelo colegiado teve maioria em plenário, portanto, o mérito do texto se manteve intacto.

Contra a proposta, o PSL apresentou um destaque que pretendia retirar um dispositivo que listava os efeitos da condenação, como indenização por dano, inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública por 1 a 5 anos; e perda do cargo, do mandato ou da função pública.

PolíticaCâmara aprova texto-base de projeto sobre crime de abuso de autoridadeA proposta prevê, além das práticas que podem ser configuradas como infrações, as penas designadas para cada uma delas

Jornalista: Gabriela Vinhal