CONTRA ESCALONAMENTO

Raquel Dodge se posiciona contra Governo Mauro Mendes de escalonar salários de aposentados e pensionistas

Jornalista Jonas Jozino | 18/06/2019 11:36:08

A decisão do TJMT acatou mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso (Sindepo) contra o Governo do Estado, que divulgou, em fevereiro deste ano, que passaria a fazer os pagamentos de forma escalonada.

O governador Mauro Mendes (DEM) que vem escalonando os pagamentos de salários dos servidores públicos de Mato Grosso, poderá ter de mudar seu conceito e ser obrigado a pagar, já a partir de 10 de julho os vencimentos de todos os aposentados e pensionistas do Estado de uma única vez. Pelo menos este é o entendimento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que enviou seu pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que se indefira a determinação do Governo mato-grossense de se fazer estes pagamentos de forma parcelada. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, já havia solicitado do governo do Estado o pagamento integral.

A decisão do TJMT acatou mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso (Sindepo) contra o Governo do Estado, que divulgou, em fevereiro deste ano, que passaria a fazer os pagamentos de forma escalonada.

O sindicato alega que o pagamento de aposentados e pensionistas não pode ser escalonado porque não depende do fluxo da arrecadação do Estado, pois provém da contribuição previdenciária.

A PGR opina que “os proventos e as pensões devem ser tratados como verba prioritária no orçamento estadual, já que consistem em verbas de natureza alimentar, indispensável à subsistência do agente público e de sua família”.


Raquel Dodge também destaca que “a situação da economia não é suficiente para justificar a impontualidade no pagamento do funcionalismo público”.

A procuradora lembra que as medidas, quanto ao estouro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em gastos com pessoal, não incluem o “inadimplemento das verbas”.