SEM TERCEIROS

Rede entra com ação no STF contra terceirização sancionada por Temer

Jornalista Jonas Jozino | 03/04/2017 09:16:34

Texto foi aprovado pela Câmara no fim de março e permite a contratação de serviço terceirizado em qualquer tipo de atividade de uma empresa

O Rede Sustentabilidade entrou nesta segunda-feira (3) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei da terceirização sancionada pelo presidente Michel Temer. A Rede alega que a lei é inconstitucional.

 

A terceirização foi aprovada pelos deputados no último dia 22 e permite a contratação de serviço terceirizado em qualquer tipo de atividade de uma empresa. Temer sancionou o texto na última sexta-feira (31).

 

Ponto a ponto

 

Entenda abaixo os principais pontos do projeto aprovado pelo Congresso sobre a terceirização:

 

  • A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa;
  • A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores;
  • A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados;

 

Sobre trabalho temporário:

 

  • O tempo de duração do trabalho temporário passa de até 90 dias para até 180 dias, consecutivos ou não;
  • Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.