Saiba quais práticas agora configuram crime de abuso de autoridade

Gabriela Vinhal | 14/08/2019 22:20:11

O projeto de lei do Senado foi aprovado na noite desta quarta, no plenário da Câmara. As penas podem variar de três meses a quatro anos

Rafaela Felicciano/Metrópoles

Deputados aprovaram nesta quarta-feira (14/08/2019) o projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de Contas e das Forças Armadas.

Na proposta, de autoria ex-senador Roberto Requião (MDB-PR), são previstas as práticas que configuram a infração, além do processo penal, da responsabilização e dos efeitos da condenação. O projeto agora vai à sanção presidencial, uma vez que já foi aprovado no Senado Federal.

PolíticaCâmara aprova texto-base de projeto sobre crime de abuso de autoridadeA proposta prevê, além das práticas que podem ser configuradas como infrações, as penas designadas para cada uma delas

Jornalista: Gabriela Vinhal