ATO IRREGULAR

União é acionada judicialmente pelo MPF/MT

Jornalista Jonas Jozino | 20/07/2019 06:39:54

Atos de remoção de ofício de servidores da Polícia Federal devem ser anulados imediatamente

O Ministério Público Federal em Cáceres ingressou com Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência contra a União. A ACP tem por finalidade a anulação de 35 remoções de ofício efetuadas pela Direção Geral da Polícia Federal, publicadas no dia 26 de junho de 2019, exatamente um dia antes de serem lançados os editais de remoção voluntária com lotações significativamente piores.

A presente ação é resultado da notícia de fato (procedimento inicial de investigação) nº 1.20.001.000097/2019-11, instaurada a partir de representação dos servidores da Delegacia de Polícia Federal (DPF) de Cáceres para apurar possíveis irregularidades referentes à remoção de ofício de servidores da referida unidade. Foi recomendando então ao Diretor Geral da PF a anulação das remoções, porém a União Federal manifestou-se favorável à instituição.