Ato em Defesa da Justiça do Trabalho é nesta segunda em MT

Redação 24 Horas News / | 20/01/2019 18:50:05

O TRT em Mato Grosso será palco, nesta segunda-feira (21), de um Ato em Defesa da Justiça do Trabalho. O evento está marcado para começar às 8h, com concentração no saguão de entrada do Fórum Trabalhista de Cuiabá.

O ato é coordenado pela Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) e realizado regionalmente pela entidade local que congrega os profissionais (Aatramat) em conjunto com outros parceiros, como a seccional mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT).

O movimento ocorre de forma simultânea em várias cidades do país e tem como motivação as recentes declarações pela extinção da Justiça do Trabalho.

Segundo a Abrat, o ato “dá continuidade ao trabalho já realizado de mobilizações de apoio e valorização dos direitos sociais e Justiça do Trabalho, ocorridos em 2017”.

Ato Nacional

Além das manifestações locais, também está prevista uma nacional, no dia 5 de fevereiro, em Brasília.

O evento é organizado pela Associação Nacional dos Magistrados da JT (Anamatra), Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor), Abrat, Associação Nacional de Procuradores do Trabalho (ANPT) e OAB.

Conforme edital de convocação lançado em conjunto pelas entidades, o movimento se baseia nas seguintes considerações públicas: (1) são falsas as alegações de que a Justiça do Trabalho existe somente no Brasil; (2) a Justiça do Trabalho não deve ser “medida” pelo que arrecada ou distribui, mas pela pacificação social que promove; (3) a Justiça do Trabalho tem previsão constitucional e não pode ser suprimida por iniciativa do Executivo ou do Legislativo; e (4) a supressão ou absorção da Justiça do Trabalho representaria grave violação à cláusula constitucional e convencional de vedação do retrocesso social.