Mato Grosso corre risco de perder ajuda da União neste ano

Redação 24 Horas News / | 11/11/2018 17:22:03

Segundo reportagem do O Estado de São Paulo, os Estados de Mato Grosso, Acre, Ceará, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina já avisaram ao governo federal que não terão condições de cumprir o limite de gastos estabelecido para este ano como exigência para o refinanciamento da dívida. Outros Estados também relataram dificuldades financeiras, o que deve adicionar pressão sobre a União por medidas de socorro. 

Esse teto de gastos limita o crescimento das despesas correntes (sem contar investimentos) dos Estados à inflação e era a única exigência fixada na renegociação das dívidas aprovada em 2016. O estouro do limite pode provocar a perda dos benefícios do acordo, o que agravaria a situação financeira desses Estados, já sufocados pelas despesas com salários e aposentadorias.
 
O risco de descumprimento do limite foi discutido em reunião do Comitê dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) no dia 24 de outubro.
 
Os Estados também entraram em alerta com uma lei aprovada este ano que atendeu a uma demanda antiga dos contribuintes ao permitir o uso de créditos tributários para abater dívidas previdenciárias. Na prática, a medida diminuiu a arrecadação de tributos que são partilhados pela União por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). 

Os governos estaduais reclamam que o impacto foi “repentino” sobre as contas, sem que houvesse margem de manobra para evitar um prejuízo maior. 

Para a economista Ana Carla Abrão, ex-secretária de Fazenda de Goiás e sócia da consultoria Oliver Wyman, a crise financeira dos Estados é uma bomba-relógio que vai se agravar em 2019. 

A violação do limite de gastos pelos Estados anula os benefícios do acordo firmado há pouco mais de dois anos, que incluíam descontos nas parcelas da dívida até junho de 2018 e ainda estende o prazo de pagamento por 20 anos. Na prática, o Estado teria de ressarcir em até 12 meses o que deixou de ser pago à União até hoje graças aos descontos, o que é inviável dada a realidade financeira dos governos regionais.

 A reportagem não conseguiu contatar a Secretaria da Fazenda de Mato Grosso.