MPMT cobra Planos Municipais de Defesa da Criança e do Adolescente

Redação 24 Horas News/ | 18/05/2018 17:53:14

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, recomendará a todos os promotores de Justiça que notifiquem os Conselhos de Direitos para que elaborem o Plano Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente. A proposta é de que esses conselheiros encontrem no Ministério Público o suporte necessário para o cumprimento de suas atribuições.

O titular da Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, destaca que o ECA atribui aos conselhos de Direitos a responsabilidade pela elaboração do Plano Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, mas poucos municípios possuem esse plano. “A atuação deve conter, inclusive, medidas para o enfrentamento ao abuso sexual e violência contra crianças e adolescentes”, ressaltou o procurador de Justiça.

Prado encerrou nesta sexta-feira, em Cuiabá, a agenda de palestras em alusão ao dia 18 de maio – Dia Nacional de Combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Na capital, o evento aconteceu na Praça Alencastro, no centro da cidade.

Segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública, nos primeiros quatro meses deste ano foram registrados 589 casos de violência sexual em Mato Grosso contra crianças e adolescentes. De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública entre os crimes sexuais praticados contra crianças de 0 a 11 anos, 41% são cometidos por pais, padastros, vizinhos e amigos da família da vítima. Um balanço feito pela SESP aponta seis casos de violência sexual por dia.