TRT condena usina de açúcar por tragédia que atingiu trabalhadores

Redação 24 Horas News/ | 26/05/2018 19:31:00

Enquanto as labaredas subiam naquela queimada na plantação de cana de açúcar, uma tragédia atingiu três trabalhadores da Usina de Açúcar, em Jaciara. O tempo seco, o fogo, a imprevisibilidade do vento e a falta de atenção ao período proibitivo de queimadas foram os fatores de risco que compuseram as circunstâncias da morte de dois trabalhadores e do comprometimento do estado de saúde de outro, que ficou gravemente ferido.

A empresa não possuía as licenças ambientais necessárias para a realização da queima de cana. Sem observar o clima ou mesmo as solicitações legais, o “jeitinho” dado pela fazenda na tentativa de burlar a legislação foi fatal: o primeiro trabalhador morreu inteiramente carbonizado no local, e o outro foi levado ao hospital, não resistiu aos ferimentos e faleceu dias depois.

Foi só com a morte e o ferimento dos trabalhadores que vieram a público as irregularidades latentes que contrariavam todas as recomendações do Ministério do Trabalho e Emprego. Mesmo com o uso dos equipamentos recomendados, sempre havia riscos aos trabalhadores que comandavam a queima.

A vida dos trabalhadores foi uma consequência gravíssima, mas não foi a única, segundo o Ministério Público do Trabalho. As queimadas com as quais os produtores de cana estão acostumados são responsáveis por vários danos ambientais, dentre tantos, a morte de animais e o comprometimento da fertilidade do solo em razão da alteração da umidade da terra, que, com o aquecimento, provoca o desequilíbrio das taxas de infiltração de água.

Esses danos também afetam a população sobretudo por desencadear doenças respiratórias e oftalmológicas.

Na Vara do Trabalho de Jaciara, determinou-se à empresa a suspensão das queimadas até ela provasse que possuía todas as licenças legais, bem como tinha condições de “garantir o direito constitucional fundamental de seus trabalhadores a um meio ambiente laboral hígido.” Para impedir qualquer ato de retaliação, os empregados receberam a garantia de permanecerem no emprego enquanto durasse a suspensão da queima.

Por fim, o Ministério Público do Trabalho e a Usina firmaram um acordo de pagamento de 750 mil reais por danos morais coletivos,destinados a projetos sociais da cidade.

O caso, que percorreu o Judiciário Trabalhista de Mato Grosso em 2010, não foi um fato isolado e fez parte de uma polêmica de anos.

Apesar de facilitar o corte da cana de açúcar, a queima é muito poluidora e chegou a ser proibida em alguns estados. Os produtores acreditam que proibir vai prejudicar a produção da cana. Por outro lado, há quem defenda sua extinção com base nos malefícios ao meio ambiente e aos riscos à segurança dos trabalhadores.

Talvez um dia a queda de braço termine. Talvez a tecnologia ofereça uma solução. Por enquanto, tal qual para a Usina em questão, o seguro é obedecer a legislação vigente, respeitar o período proibitivo de queimadas e fornecer aos trabalhadores Equipamentos de Proteção Individual.

Canavial em Chamas é uma referência ao Dia do Trabalhador Rural, celebrado nesta sexta-feira, 25 de maio. A crônica  faz parte da obra Foi Assim... vidas, olhares e personagens por trás dos processos trabalhistas em Mato Grosso, publicada em homenagem aos 25 anos de TRT/MT.